GREVE: UM DIREITO CONSTITUCIONAL

Para começo de conversa, devo me posicionar quanto a 3 coisas distintas:


a) Como disse hoje a alguns colegas de profissão, MALDITA SEJA A CLASSE QUE PRECISE DE AUTORIZAÇÃO PARA FAZER GREVE! Greve é uma necessidade de argumentação da classe trabalhadora quando as outras opções, "menos traumáticas", falharam. E quase tudo falha na relação entre Governo do Estado de São Paulo e a educação (talvez eu possa estender a todos os outros governos...). Sendo assim, com lei garantindo o direito ou não, a greve é um grito dos que sentem oprimidos aos opressores e, quando adequado, simplesmente DEVE ser utilizada.


b) O comunicado abaixo está no site da APEOESP, sindicato do qual NÃO SOU filiado. Mas é informativo e "tá bom pra hoje".


c) Faço greve porque sou solidário aos meus colegas de profissão e ao futuro do país. Sem salário digno para professores, sem educação digna. E, sem educação digna, sem país digno. E eu quero um país digno (mesmo vendo que isso está tão distante quanto a 500 anos atrás...).


Sei que a ideia é que amanhã, 14/03/2012, todos os profissionais da educação parem em todo o Brasil. E falo da perspectiva dos difamados professores de São Paulo: amanhã só os preocupados com o país pararão. E, como vocês verão, serão poucos, bem poucos... (como sempre...)


GREVE: UM  DIREITO CONSTITUCIONAL

O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do MI-712-PA, decidiu que a greve no serviço público é legal, afirmando também que enquanto não houver lei específica sobre o assunto vale a lei
de greve dos trabalhadores da iniciativa privada (Lei 7783/89) com pequenas modificações.
Dentre os direitos que ficaram consagrados com esse julgamento destacam-se:
a)  Os grevistas possuem o direito, empregando meios pacíficos, de persuadir ou aliciar os demais trabalhadores à aderir a greve (as palavras usadas são essas mesmas);
b)  É vedado que o Estado adote meios de constranger os servidores ao comparecimento ao trabalho, bem como a utilização de meios que possam frustrar a divulgação do movimento;
c)  Fica vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve.

Portanto, a greve é um direito constitucional confirmado pelo STF e não há o que se temer com relação ao exercício deste direito.  Cabe ressaltar que os professores em estágio probatório e os da categoria “O”, assim como todos os demais,  não podem ser penalizados por conta do exercício deste direito constitucional.

Não há necessidade de que se peça abono ou justificativa de faltas de greve, até por que, essas atitudes devem ser tomadas quando há interesse em que essas faltas assumam essas características, o que não é o caso das faltas da greve, que são faltas protegidas constitucionalmente. As faltas deste período serão discutidas coletivamente no momento em que houver negociação com o Governo do Estado.