27 de fevereiro de 2013 ·
Destaque
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O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (
UNAIDS) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (
PNUD) lançaram
nesta terça-feira (26) uma
nota informativa intitulada “Garantindo acesso sustentável a remédios e a inovação nos países menos desenvolvidos”.
A nota destaca que a
descontinuidade no processo de transição
para que os países menos desenvolvidos entrem em conformidade com o
Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual
Relacionados ao Comércio – conhecido pela sigla em inglês, TRIPS –
poderia impedir o acesso ao tratamento antirretroviral e a outros
medicamentos essenciais capazes de salvar a vida de pessoas mais
necessitadas.
Os países menos desenvolvidos (PMD) são o lar de algumas das pessoas
mais vulneráveis do mundo e têm suportado um fardo considerável quanto à
saúde. Em 2011, cerca de 9,7 milhões dos 34 milhões de pessoas com HIV
em todo o mundo viviam nos países menos desenvolvidos. Desse total,
cerca de 4,6 milhões foram considerados elegíveis para o tratamento
antirretroviral, de acordo com as diretrizes de 2010 da Organização
Mundial de Saúde (
OMS) para o
tratamento do HIV. No entanto, apenas 2,5 milhões receberam o tratamento.
Os 49 países considerados menos desenvolvidos pelas Nações Unidas
também enfrentam, de forma desproporcional, grandes obstáculos com
doenças não transmissíveis. Dados de países com baixa renda, por
exemplo, sugerem que a incidência de câncer deve aumentar 82% de 2008 a
2030, enquanto nos países de alta renda a incidência aumentaria em ritmo
bem menor, 40%, devido ao amplo acesso a vacinas e medicamentos.
“O acesso ao tratamento do HIV e a outros medicamentos essenciais é
vital para que os países menos desenvolvidos alcancem os Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio relacionados tanto à saúde quanto a outras
metas”, diz Helen Clark, administradora mundial do PNUD.
Em nota, UNAIDS e PNUD incitam os membros da Organização Mundial do Comércio (
OMC)
a considerar urgentemente a continuidade no atendimento às necessidades
especiais e às solicitações dos países menos desenvolvidos no que diz
respeito ao desenvolvimento social e econômico.
“Uma prorrogação permitiria que as nações mais pobres do mundo
obtivessem acesso sustentável a medicamentos, construindo bases
tecnológicas viáveis, por meio da fabricação ou da importação dos
medicamentos que necessitam”, afirma Michel Sidibé, diretor-executivo do
UNAIDS.
Entenda o acordo
O
Acordo TRIPS
foi introduzido em 1995 como uma forma de proteger os direitos de
propriedade intelectual em escala global. A proteção de patentes, no
entanto, também provou ser um dos fatores que mais contribuem para o
alto custo dos medicamentos, deixando muitos tratamentos essenciais fora
do alcance de países menos desenvolvidos.
Em reconhecimento a essa realidade, os membros da OMC mantiveram
importantes opções e possibilidades de adaptação no Acordo TRIPS. Uma
delas tornou possível a concessão de um período de transição inicial de
10 anos para que os países menos desenvolvidos entrassem em conformidade
com o TRIPS.
Duas prorrogações para este período de tempo foram concedidas. A
última renovação do acordo expira no dia 31 de julho de 2013. A proposta
está sendo discutida no Conselho TRIPS, apresentada em nome dos países
menos desenvolvidos, e pede uma nova prorrogação da isenção geral do
cumprimento integral do TRIPS para os países que ainda compõem o grupo
dos menos desenvolvidos.
A proposta deverá ser discutida na reunião do Conselho TRIPS, em
Genebra, na Suíça, nos dias 5 e 6 de março. Antes e durante as
discussões, UNAIDS e PNUD estão encorajando os membros da OMC a
considerar toda a gama de benefícios que essa prorrogação pode trazer
para a saúde, a economia e o desenvolvimento.
