UNAIDS e PNUD afirmam que descontinuidade do período de transição para os países menos desenvolvidos para que entrem em conformidade com acordo global de propriedade intelectual e comércio poderia colocar milhões de vidas em risco.
O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) lançaram nesta terça-feira (26) uma nota informativa intitulada “Garantindo acesso sustentável a remédios e a inovação nos países menos desenvolvidos”.
A nota destaca que a descontinuidade no processo de transição para que os países menos desenvolvidos entrem em conformidade com o Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio – conhecido pela sigla em inglês, TRIPS – poderia impedir o acesso ao tratamento antirretroviral e a outros medicamentos essenciais capazes de salvar a vida de pessoas mais necessitadas.
Os países menos desenvolvidos (PMD) são o lar de algumas das pessoas mais vulneráveis do mundo e têm suportado um fardo considerável quanto à saúde. Em 2011, cerca de 9,7 milhões dos 34 milhões de pessoas com HIV em todo o mundo viviam nos países menos desenvolvidos. Desse total, cerca de 4,6 milhões foram considerados elegíveis para o tratamento antirretroviral, de acordo com as diretrizes de 2010 da Organização Mundial de Saúde (OMS) para o tratamento do HIV. No entanto, apenas 2,5 milhões receberam o tratamento.
Os 49 países considerados menos desenvolvidos pelas Nações Unidas também enfrentam, de forma desproporcional, grandes obstáculos com doenças não transmissíveis. Dados de países com baixa renda, por exemplo, sugerem que a incidência de câncer deve aumentar 82% de 2008 a 2030, enquanto nos países de alta renda a incidência aumentaria em ritmo bem menor, 40%, devido ao amplo acesso a vacinas e medicamentos.
“O acesso ao tratamento do HIV e a outros medicamentos essenciais é vital para que os países menos desenvolvidos alcancem os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio relacionados tanto à saúde quanto a outras metas”, diz Helen Clark, administradora mundial do PNUD.
Em nota, UNAIDS e PNUD incitam os membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) a considerar urgentemente a continuidade no atendimento às necessidades especiais e às solicitações dos países menos desenvolvidos no que diz respeito ao desenvolvimento social e econômico.
“Uma prorrogação permitiria que as nações mais pobres do mundo obtivessem acesso sustentável a medicamentos, construindo bases tecnológicas viáveis, por meio da fabricação ou da importação dos medicamentos que necessitam”, afirma Michel Sidibé, diretor-executivo do UNAIDS.
Entenda o acordo
O Acordo TRIPS foi introduzido em 1995 como uma forma de proteger os direitos de propriedade intelectual em escala global. A proteção de patentes, no entanto, também provou ser um dos fatores que mais contribuem para o alto custo dos medicamentos, deixando muitos tratamentos essenciais fora do alcance de países menos desenvolvidos.Em reconhecimento a essa realidade, os membros da OMC mantiveram importantes opções e possibilidades de adaptação no Acordo TRIPS. Uma delas tornou possível a concessão de um período de transição inicial de 10 anos para que os países menos desenvolvidos entrassem em conformidade com o TRIPS.
Duas prorrogações para este período de tempo foram concedidas. A última renovação do acordo expira no dia 31 de julho de 2013. A proposta está sendo discutida no Conselho TRIPS, apresentada em nome dos países menos desenvolvidos, e pede uma nova prorrogação da isenção geral do cumprimento integral do TRIPS para os países que ainda compõem o grupo dos menos desenvolvidos.
A proposta deverá ser discutida na reunião do Conselho TRIPS, em Genebra, na Suíça, nos dias 5 e 6 de março. Antes e durante as discussões, UNAIDS e PNUD estão encorajando os membros da OMC a considerar toda a gama de benefícios que essa prorrogação pode trazer para a saúde, a economia e o desenvolvimento.
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