Desfazer tudo em Belo Monte?

Por Lúcio Flávio Pinto | Cartas da Amazônia – qua, 22 de ago de 2012

As obras da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará, que pretende ser a terceira maior do mundo, começaram em junho do ano passado. A Norte Energia, empresa responsável pela obra, diz que foram investidos até agora cinco bilhões de reais.

Esse valor representa quase três vezes mais do que os recursos que o governo do Estado do Pará pretende usar no seu Programa de Investimentos Prioritários ao longo dos próximos três anos, cobrindo um território com 1,2 milhão de quilômetros quadrados e quase oito milhões de habitantes.
Os R$ 5 bilhões já gastos na obra representam apenas 20% do seu orçamento, que é de R$ 26 bilhões, até a usina entrar em funcionamento, em 2015. Mesmo nesse estágio, porém, não indo além de onde está, já seria um dos maiores projetos de infraestrutura realizados no Brasil atualmente.
No dia 13 uma das turmas do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a paralisação imediata das obras. O descumprimento acarretaria ao transgressor multa diária de 500 mil reais. A severa penalidade tinha uma razão: o construtor de Belo Monte descumpre a constituição do Brasil.
As obras prosseguem, apesar da grave e histórica decisão. Por um motivo: os punidos ainda não receberam a intimação da decisão, embora o próprio tribunal tivesse previsto que a ordem partiria no dia seguinte. Mais de uma semana depois, o que impediu o cumprimento imediato da medida?
Talvez mera formalidade. Pode ser que neste momento o documento esteja sendo apresentado a quem de direito e o canteiro de obras de Belo Monte, com 20 mil empregados, logo seja desmobilizado. Pode ser também que esse vácuo tenha sido gerado por alguma instância preocupada com o dia seguinte desse ato radical. Nesse intervalo os construtores podem preparar um recurso através do qual consigam revogar a determinação da 5ª turma do TRF-1 e manter o trabalho em andamento.
Tem sido este o roteiro do zigue-zague contínuo na queda de braço entre os que querem construir Belo Monte e os que pretendem inviabilizar a obra. Ambos se beneficiam das posições divergentes ou inconsistentes dos diversos juízes individuais ou colegiados que já se pronunciaram sobre a questão nas várias instâncias do poder judiciário, do estadual ao federal.
Sem ordem judicial, Belo Monte foi paralisada por duas vezes pelos movimentos sociais, os índios à frente. Um mês do cronograma oficial foi comprometido, atrasando o que o consórcio pretendia fazer; Dos 39% previstos de infraestrutura, a execução foi de 25%; 2% dos 9% de canais; nada nos diques e no sítio Pimental. Apenas o sítio Belo Monte está adiantado (4% em relação aos 5% previstos). Nenhuma manifestação de protesto o atingiu.
Se a ordem de paralisação for revogada ou se ela for apenas temporária, o efeito da medida poderá ser medido por bem mais do que os R$ 500 mil da multa diária por descumprimento da ordem judicial. Mas se a decisão exigir a reversão da obra ao estado anterior, apagando-se todas as marcas abertas na natureza e na sociedade local para que as enormes estruturas de concreto e ferro se transformassem numa hidrelétrica de 11,3 mil megawatts, capaz de atender a 40% do consumo nacional de energia?
O Movimento Xingu Vivo, com sede em Altamira, que tem sido o maior antagonista da obra, apresentou em uma nota o seu entendimento sobre a decisão. Argumentou que, como o decreto "que ilegalmente autorizou as obras de Belo Monte foi anulado, e junto com ele as licenças prévia e de instalação", deverão ser encaminhadas "medidas emergenciais de reversão dos principais impactos sobre as populações afetadas e o meio ambiente". Elas seriam:
— destruição das três ensecadeiras (barragens provisórias) já construídas no Xingu e restauração do livre fluxo do rio e de sua navegabilidade.
— recomposição da mata nativa dos 238 hectares desmatados para a construção de canteiros da usina e das demais áreas degradadas pelas obras, como os igarapés do Paquiçamba.
— restituição das áreas de pequenos agricultores compulsoriamente desapropriadas.
— recomposição dos plantios de culturas, principalmente de cacau, das áreas desapropriadas.
— restituição das áreas e reconstrução das casas de ribeirinhos compulsoriamente desapropriadas e demolidas, como as da Vila de Santo Antonio.
— indenização das comunidades rurais, ribeirinhas, indígenas e de pescadores por danos econômicos, morais, ambientais e culturais.
O atendimento dessas providências equivaleria a um flash-back real: o que foi feito teria que ser desfeito. Depois do dinheiro gasto para fazer, seria preciso gastar para refazer. Com um agravante nessa destruição/reconstituição: o rio Xingu vai continuar a vazar por mais dois meses e depois voltará ao período de cheia de seis meses. A descontinuidade vai acarretar efeitos ainda mais limitadores para quem for trabalhar na obra, seja construindo como desconstruindo.
A situação é grave por vários fatores. Não há dúvida que o Congresso Nacional atropelou a constituição quando, em 2005, autorizou o início do licenciamento ambiental da obra, simultaneamente à liberação para a sua construção, sem ouvir previamente as comunidades indígenas da região. A audiência tinha que anteceder o decreto legislativo.
Já se sabe que, a favor ou contra a usina, não há unanimidade entre os índios. A maioria é contra, mas alguns seguiram o exemplo de Luís Xipaya e ficaram do lado de Belo Monte. Mesmo que todos fossem contrários, sua manifestação é apenas informativa. O parlamento decide soberanamente.
A consulta torna-se mera formalidade, embora de cumprimento obrigatório, o que não aconteceu. Mas a maioria dos parlamentares é a favor da hidrelétrica, o que garantiria sua aprovação de novo. Mas depois de muito tempo de paralisação.
A Norte Energia jura que nenhuma terra indígena será atingida diretamente por Belo Monte e que o único prejuízo, a diminuição do fluxo de água a jusante (abaixo) da barragem, será sanado por um sistema de transposição de embarcações, já previsto, e o fornecimento alternativo de água.
Garante ainda que cumpriu tudo que lhe foi imposto pelo governo e está perfeitamente dentro da lei. Sofre por tabela uma decisão que visou os órgãos oficiais, como o Ibama e a Funai, responsáveis pelo licenciamento da obra.
De fato, o sujeito oculto nessa oração conturbada é o governo. É ele que tem o controle acionário da empresa concessionária, é ele que se comprometeu a garantir 80% do custo da usina e é ele que exerce o controle sobre a obra em nome do interesse público. Mas esconde a mão quando atira a pedra.
Cinco bilhões de reais depois, Belo Monte é o maior exemplo no Brasil de hoje da dissociação entre os fatos consumados e a lei. Entre a grandiosidade da obra e a responsabilidade que ela impõe, mas que não parece nortear as ações no belo e maltratado rio Xingu.

"Oh mundo tão desigual, tudo é tão desigual, ooooo... de um lado esse carnaval, de outro a fome total, oooooo..."
A Novidade - Os Paralamas do Sucesso
http://letras.mus.br/os-paralamas-do-sucesso/30124/

FAO pede mudanças radicais na promoção de dietas sustentáveis e biodiversidade alimentar

10 de agosto de 2012 · Destaque

 

Os países deveriam tomar medidas imediatas para promover dietas sustentáveis e sua biodiversidade alimentar, como forma de melhorar a saúde de seus cidadãos. A avaliação é de uma agência da ONU que trata do tema e foi publicada esta semana em um livro lançado em conjunto com a organização não governamental Bioversity International. “Apesar dos muitos sucessos da agricultura nas últimas três décadas, é evidente que os sistemas alimentares e dietas não são sustentáveis”,disse a responsável pela Divisão de Proteção ao Consumidor e Nutrição da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), Barbara Burlingame, no prefácio do livro Dietas Sustentáveis e Biodiversidade.

“Enquanto mais de 900 milhões de pessoas no mundo sofrem de fome, muitas outras – cerca de 1,5 bilhão – estão com sobrepeso ou obesas. Estima-se que dois bilhões sofrem de má nutrição de micronutrientes, incluindo a vitamina A, ferro ou deficiência de iodo”, acrescentou Burlingame, destacando a ligação entre a má alimentação e doenças não transmissíveis, como diabetes e doenças cardiovasculares.

O livro assinala que a entrada da agricultura industrial e do transporte de longa distância fizeram carboidratos refinados e gorduras acessíveis e disponíveis em todo o mundo, levando a uma simplificação geral de dietas e dependência de um número limitado de alimentos ricos em energia. No entanto, esses alimentos não têm a qualidade de nutrientes e têm carbono pesado.

Segundo a FAO, apenas três culturas – milho, trigo e arroz – atualmente fornecem 60% da energia da dieta a partir de plantas em nível global. Além disso, como o rendimento das pessoas no desenvolvimento de países aumenta, elas estão mais propensas a abandonar tradicionais alimentos de origem vegetal em favor de dietas ricas em carne, laticínios, gorduras e açúcar. “Nossos sistemas alimentares precisam passar por transformações radicais para uma utilização mais eficiente dos recursos e maior eficiência e equidade no consumo de alimentos”, disse Burlingame.

Essa mudança de dieta e a excessiva dependência de determinadas culturas têm tido um papel significativo na diminuição da diversidade genética vegetal e animal, argumento a obra, observando que, de 47.677 espécies avaliadas pela União Internacional para a Conservação da Natureza, 17.291 estão ameaçadas de extinção.

http://www.onu.org.br/fao-lanca-livro-e-pede-mudancas-radicais-nas-dietas-alimentares-por-uma-saude-mais-sustentavel/

Hidrelétrica Belo Monte é tema de reportagem da TV das Nações Unidas

A equipe da TV das Nações Unidas (UNTV) visitou a região onde está sendo construída a hidrelétrica Belo Monte, no Pará, durante o primeiro semestre deste ano para as gravações da edição especial do programa Século XXI. A reportagem de onze minutos apresenta os argumentos de lideranças indígenas, dos moradores de áreas que serão alagadas pela barragem e dos representantes da empresa e do Governo brasileiro.

A reportagem apresenta o desafio do governo brasileiro de, por um lado, preparar o país para atender a demanda energética de uma economia que caminha para ser a quinta maior do planeta e, por outro lado, respeitar o modo de vida dos povos indígenas e das comunidades locais.

“Muitos na comunidade internacional, incluindo as Nações Unidas, têm enfatizado que devem ser feitos esforços concentrados para realizar consultas adequadas aos grupos indígenas, e que chegar a um consenso é fundamental, uma vez que mais cinco grandes represas hidrelétricas foram aprovadas na Amazônia e muitas outras podem estar a caminho”, afirma um trecho da reportagem, produzida por Charlie Lyons.

Assista à reportagem:

OIT lança campanha sobre trabalho decente

21 de agosto de 2012 · Comunicados

 

O Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil está lançando uma campanha de peças promocionais baseadas no conceito do Trabalho Decente. Criadas pela agência Boibumbá Design, as peças foram amplamente divulgadas durante a realização da I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (I CNETD), realizada de 8 a 11 de agosto em Brasília.

A elaboração das peças baseia-se na Declaração Relativa aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e seu Seguimento, lançada pela OIT em 1988. As obras criadas para esta campanha compreendem conceitos relacionados ao tema e os ilustram em peças que podem ser utilizadas em variadas formas: cartazes, banners, buttons, mouse pads, canetas, pastas, cadernos, ecobags, bem como mídias para serem veiculadas na internet.

Acesse as peças da campanha clicando aqui.

ONU lança relatório sobre cidades latino-americanas

21 de agosto de 2012 

Em estudo inédito, ONU-HABITAT afirma que população urbana da América Latina chegará a 89% em 2050.

De acordo com o ‘Estado das Cidades da América Latina e Caribe’, relatório inédito produzido pelo Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-HABITAT), a taxa de urbanização no Brasil e nos países do Cone Sul chegará a 90% até 2020. No México e nos países da região Andino-Equatorial, o número atual não passa de 85%. O Caribe e a América Central têm taxas de urbanização mais baixas, mas o aumento é constante, com perspectiva de chegar a 83% e 75% da população urbana em 2050, respectivamente.

Estas são algumas das informações que foram apresentadas à imprensa nesta terça-feira (21) no Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio) por Erik Vittrup (foto), Oficial Principal de Assentamentos Humanos do Escritório Regional do ONU-HABITAT para América Latina e Caribe.

Além de informações sobre população e urbanização, o Estado das Cidades da América Latina e Caribe apresenta dados sobre o desenvolvimento econômico, habitação, serviços básicos urbanos, meio ambiente, gestão de riscos e governança urbana. A elaboração do relatório foi apoiada pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), a Federação Latino-Americana de Cidades, Municípios e Associações de Governos Locais (FLACMA), os Ministros e Autoridades Máximas de Habitação e Desenvolvimento Urbano da América Latina e o Caribe (MINURVI), a Aliança para as Cidades e o Banco de Desenvolvimento na América Latina (CAF).

“O relatório concentra em um único documento informação atual e variada dos principais centros urbanos da região, fornecendo uma ferramenta útil na formulação de políticas públicas que permitam avançar em direção às cidades do século XXI com melhor qualidade de vida”, diz o Diretor Executivo do ONU-HABITAT, Joan Clos.

O documento na íntegra está disponível em www.onuhabitat.org ou diretamente emhttp://bit.ly/CidadesALCaribe2012

Acesse a apresentação de hoje clicando aqui.

Os principais dados do relatório estão abaixo ou em imagens no Facebook, acesse em http://bit.ly/Cidades-ALCaribe2012

O áudio da coletiva na íntegra está disponível abaixo:

Acesse fotos da coletiva em alta (crédito: Julia Dias/UNIC Rio):http://onu.org.br/img/2012/cidades-al-caribe.zip

Dados em destaque no relatório >>

População e urbanização

• A América Latina e o Caribe é a região mais urbanizada do mundo, mas também uma das menos povoadas em relação ao seu território. Quase 80% de sua população vive em cidades, uma proporção superior à do grupo de países mais desenvolvidos. O crescimento demográfico e a urbanização, processos que no passado foram muito acelerados, perderam força. Atualmente, a evolução demográfica das cidades tendem a se limitar ao crescimento natural.
• O número de cidades aumentou seis vezes em cinquenta anos. Metade da população urbana reside atualmente em cidades com menos de 500 mil habitantes e 14% nas megacidades – mais de 222 milhões no primeiro caso e 65 milhões no segundo. O progresso no acesso a água, saneamento e outros serviços têm aumentado a atratividade das cidades intermediárias, apontando para um sistema mais equilibrado de cidades nestes países.
• O êxodo migratório do campo para a cidade perdeu peso na maioria dos países. As migrações são agora mais complexas e ocorrem principalmente entre cidades, às vezes através de fronteiras internacionais. Também são relevantes os movimentos de população dentro das cidades, entre o centro da cidade e sua periferia, bem como entre centros urbanos secundários.
• A expansão urbana tem feito com que muitas cidades transbordem os limites administrativos de seus municípios e terminem por absorver fisicamente outros núcleos urbanos, em um processo de conurbação. O resultado foi o surgimento de áreas urbanas de grandes dimensões territoriais, às vezes formalizadas em uma área metropolitana, composta por múltiplos municípios e com uma intensa atividade em todos os âmbitos.
• A estabilidade demográfica traz oportunidades e desafios. Por um lado, ter uma população ativa proporcionalmente maior do que no passado fornece uma oportunidade para realizar grandes investimentos e para preparar os países para lidar com desafios futuros. A diminuição no ritmo de crescimento urbano também permite evitar os problemas resultantes de um crescimento rápido e concentrar esforços na melhoria do espaço, na infraestrutura e nos serviços existentes.
• Por outro lado, é preocupante observar que a mancha urbana continua expandindo, apesar da desaceleração demográfica. As cidades crescem cada vez menos compactas e se expandem fisicamente a uma taxa que supera o aumento de sua população, um padrão que não é sustentável.
• É possível impulsionar um modelo de cidade com níveis mais elevados de qualidade e de sustentabilidade implementando outras políticas de planejamento, concepção e regulamentação. Para isto, seria necessário fortalecer os mecanismos que permitam orientar os mercados imobiliários, potenciá-los e, sobretudo, aproveitar as mais-valias urbanas para reinvestir no desenvolvimento de novas infraestruturas.
• A região precisa promover uma política territorial e um planejamento urbano que melhorem os atuais padrões de crescimento urbano, evitando uma expansão dispersa da cidade e propicie o adensamento, com melhor utilização do espaço, evitando assim uma maior segmentação física e social.

Desenvolvimento econômico e igualdade

• As cidades são verdadeiros motores para a economia dos países da América Latina e do Caribe. As 40 principais cidades produzem anualmente um PIB de mais de 842 bilhões de dólares. Estima-se que quase dois terços do produto interno bruto da região venha de áreas urbanas, onde se concentram os serviços e a indústria. Com o aumento das migrações, multiplicou-se o fluxo de remessas, o que pode representar mais de 10% do PIB em vários países.
• Desde 1970, a renda per capita da América Latina e Caribe quase triplicou, mas com grandes disparidades. Muitas cidades têm uma renda per capita superior à média em seu país. A evolução das taxas de urbanização tem sido constante em todos os países, enquanto a evolução da renda per capita foi mais variável, passando por ciclos e, em alguns casos, por retrocessos.
• Os países da América Latina e do Caribe fizeram progressos significativos na luta contra a pobreza nos últimos 10 anos. A proporção da população urbana pobre tem se reduzido, mas, em números absolutos, os números ainda são muito elevados. Cerca de 124 milhões de habitantes de cidades vivem na pobreza, ou um em cada quatro pessoas em áreas urbanas.
• Além da pobreza, a região sofre de um problema de desigualdade grave e persistente. A desigualdade de renda é extremamente elevada. Há um déficit considerável de emprego e uma abundante informalidade trabalhista, que se concentram nos jovens e nas mulheres. A desigualdade nas cidades se manifesta socialmente e espacialmente, apesar das muitas oportunidades para o desenvolvimento econômico e social que oferece a urbanização.
• Em termos econômicos, o peso relativo das megacidades está diminuindo em benefício de cidades menores, que oferecem condições mais competitivas. Destaca-se o dinamismo das cidades fronteiriças, cidades que se beneficiam de grandes investimentos industriais e cidades localizadas em corredores econômicos ou nos arredores de grandes aglomerações urbanas (conurbações).
• Para superar progressivamente a fragmentação social e urbana das cidades, é preciso combinar estratégias de crescimento econômico com políticas orientadas a corrigir a desigualdade de renda e de qualidade de vida, assim como medidas de integração territorial e social. Para isso, é fundamental a articulação de políticas econômicas nacionais com estratégias de desenvolvimento urbano definidas nas cidades e regiões.
• A emergência de novos polos econômicos e a consolidação de novas configurações urbanas, pela interligação entre cidades, ampliam as oportunidades de desenvolvimento econômico, mas também trazem o risco de criar novas e maiores disparidades sociais e territoriais. Para mitigar este risco e manter sua competitividade, as grandes áreas urbanas precisam definir políticas mais inclusivas.
• O crescimento acelerado de novos polos econômicos justifica uma particular atenção pela importância dos desafios que apresenta. Poucos governos locais estão preparados para aceitar as mudanças desta magnitude. Sem o apoio técnico e político, as cidades estão expostas a repetir cenários de crescimento desordenado e de assentamentos precários, com as conhecidas consequências econômicas, sociais e ambientais.

Habitação, espaços públicos e coexistência

• A desigualdade e a pobreza se expressam na importância de habitações precárias nas cidades da região. Em geral, reduziu-se a proporção de pessoas vivendo nestes locais, mas a população atual nessas áreas é ainda de 111 milhões de pessoas, um número superior ao verificado há vinte anos.
• O aluguel e o o mercado fundiário estão pouco desenvolvidos e regulamentados, apesar de seu papel decisivo na problemática habitacional. Em geral, tem aumentado a segurança da posse em bairros informais, embora o processo de integração seja incompleto.
• A quantidade e a qualidade de habitações disponíveis não é suficiente para garantir condições mínimas para todas as casas. Vários países apoiam financeiramente as famílias que necessitam comprar ou melhorar suas habitações. Os mecanismos adotados demonstraram sua eficácia, mas nem sempre são acessíveis aos mais pobres e representam desafios importantes para a qualidade e a localização das habitações construídas, a oferta de serviços e o modelo de cidade que se gera.
• Os centros comerciais estão se tornando a principal fonte de espaço de socialização. Os governos dão pouca atenção à criação e manutenção de espaços públicos formais, que são mais escassos e muitas vezes de qualidade inferior nos bairros periféricos ou marginalizados. As cidades da região apresentam altos níveis de violência e insegurança, um problema com importantes consequências sociais e econômicas, que também tem um impacto sobre a organização e disposição das cidades.
• A região tem uma reconhecida experiência em termos de políticas públicas de habitação e melhoria de bairros. No entanto, o volume do déficit habitacional é tão alta que poucos países podem aspirar à universalização da habitação digna no curto ou médio prazo. Diante de restrições orçamentárias, é fundamental generalizar as políticas de planejamento e gestão do solo que permitam aproveitar o valor que gera o investimento público, assim como dar mais apoio à melhoria das atuais habitações e a incorporação de áreas segregadas.
• As políticas habitacionais sempre devem incluir uma dimensão urbana, com medidas específicas para acesso a serviços básicos, mobilidade e espaços públicos. Existem na região experiências de revitalização de centros históricos e de melhoria integral de bairros que poderiam ser replicadas.
• A insegurança nas cidades é um problema de grande alcance que requer uma ação coordenada das diferentes instituições do Estado, incluindo as autoridades locais. Estas também podem contribuir com ações de pequena escala, envolvendo as comunidades, que estimulem a convivência e a coesão social.
• Os dados e indicadores que permitem avaliar as condições habitacionais são muito parciais. Melhorar os sistemas de medição do déficit quantitativo e qualitativo de moradias e dos espaços públicos permitiria conhecer melhor a problemática, focar as políticas e fazer os ajustes orçamentários que são necessários.

Serviços básicos urbanos

• A região da América Latina e Caribe já atingiu os Objetivos do Milênio no que diz respeito ao abastecimento de água. Atualmente, 92% da população urbana dispõe de água encanada e o número sobe para 98% se consideram-se outras fontes de água. No entanto, existem lacunas significativas na qualidade do serviço. Estima-se que 40% da água tratada é perdida devido ao mau funcionamento da infraestrutura, vazamentos e usos inadequados, enquanto as políticas tarifárias nem sempre cobrem os custos de operação e raramente beneficiam os mais pobres.
• Os progressos nos serviços de saneamento têm sido menores. Nas cidades, 74 milhões de pessoas (16%) ainda carecem de saneamento adequado. Em geral, a situação é um pouco melhor nas grandes cidades do que nas pequenas, mas em todos menos de 20% das águas residuais é tratada antes de seu descarte, com o consequente perigo sanitário e ambiental.
• Cada habitante urbano da região gera quase um quilo de resíduos sólidos diariamente, uma quantidade que tem aumentado. Embora as cidades tenham melhorado os serviços de coleta e eliminação de lixo, estender o serviço a bairros precários segue sendo um desafio. Fora do setor informal, as atividades de reciclagem, reutilização e aproveitamento são incipientes e estão longe de utilizar todo o potencial que oferecem.
• As cidades da região se destacam pela importante participação do transporte público (43%), da caminhada e do ciclismo (28%) nos deslocamentos e no desenvolvimento de sistemas de transporte coletivo integrados (BRT). No entanto, devido à recente proliferação de veículos individuais – o número mais que dobrou em 10 anos – e a expansão da mancha urbana, muitas cidades sofrem com altos níveis de congestionamento, e até mesmo paralisia, com significativos custos econômicos, sociais e ambientais.
• A gestão dos serviços básicos urbanos tornou-se mais complexa com as tendência à expansão urbana e à conurbação. São necessárias abordagens integrais que vão além dos limites administrativas tradicionais, que promovam a cidade compacta e tenham uma melhor articulação com o planeamento urbano e a gestão do solo.
• Garantir o direito a água e a saneamento não se limita a fornecer infraestrutura. Os países fizeram progressos na descentralização, regulação e controle de ambos os serviços, mas persistem desafios importantes em termos de eficiência, disponibilidade, qualidade, acessibilidade e continuidade. Superá-los exige a revisão e aperfeiçoamento dos modelos de governança, gestão e financiamento.
• A utilização do automóvel particular determina o padrão de crescimento urbano na região, apesar de sua natureza insustentável. Há a alternativa de consolidar o atual predomínio dos deslocamentos ativos e do transporte coletivo, abordando as políticas de incentivos e desincentivos de modo mais integral, em uma perspectiva sócio espacial e fomentando, quando necessário, soluções conjuntas para vários municípios.
• A definição de políticas para a gestão de serviços básicos urbanos requer um monitoramento técnico relativamente avançado. Na região, não há um registo exato da qualidade da água, das redes de esgoto, do tratamento de águas residuais e nem de resíduos sólidos. Tampouco se consegue avaliar com precisão a oferta e demanda de mobilidade. Em geral, os dados vêm dos próprios fornecedores, por isso é fundamental definir indicadores precisos, completos e comparáveis que permitam tomar as estratégias adaptadas a cada cenário.

Meio ambiente e gestão do risco

• Na América Latina há uma baixa ocupação de grandes territórios e uma alta concentração populacional nas cidades. Isto coloca desafios para a proteção do entorno imediato das cidades, mas também tem vantagens, visto que a concentração de pessoas permite aplicar soluções técnicas duradouras a um custo mais baixo.
• O estilo de vida urbano está relacionado ao consumo de bens e serviços produzidos no campo, em outras cidades ou em outros países, o que torna muito difícil medir a contribuição específica das cidades para o fenômeno da mudança climática. As principais emissões de gases de efeito estufa associadas diretamente às áreas urbanas derivam da queima de combustíveis fósseis para o transporte (38%), a produção de eletricidade (21%) e a indústria (17%).
• Na região, a ocorrência e distribuição geográfica de eventos meteorológicos extremos começaram a mudar como resultado da mudança climática global. Já é possível constatar uma alteração nos padrões de chuva, o desaparecimento progressivo das geleiras e o aumento do nível do mar. As projeções indicam que esses fenômenos aumentarão no futuro, ampliando os riscos de desastres naturais em toda a região.
• A vulnerabilidade das cidades frente às ameaças do clima, às epidemias e à atividade geológica depende tanto de fatores externos quanto da preparação para enfrentá-los. Em geral, os assetamentos precários são particularmente vulneráveis devido à sua localização, deficiência de infraestrutura e serviços, bem como o perfil socioeconômico e cultural de seus habitantes.
• O crescimento urbano descontrolado pode degradar os ecossistemas de maneira estrutural. Os estreitos laços existentes entre os aspectos sociais, econômicos e ambientais exigem algo abrangente requerem a adoção de políticas integrais, algo que já teve início em algumas cidades da região. A abordagem territorial e espacial nas intervenções é promissor para o avanço para integrar os pilares do desenvolvimento e promover modelos de crescimento urbano mais sustentáveis.
• Algumas cidades já contam com planos explícitos contra a mudança climática, inventários de gases de efeito estufa, mapas de risco e vulnerabilidade, além de programas de ação aprovados institucionalmente. Localmente, os departamentos de urbanismo, planejamento físico e transporte desempenham um papel particularmente importante, pois têm uma grande capacidade de influenciar na localização da habitação, a demanda por mobilidade, de consumo de energia e na prevenção de desastres.
• Para os países menos desenvolvidos, a ocorrência de desastres tem um impacto particular, pois estes são os menos preparados para enfrentá-los e o apoio humanitário absorve grandes quantidades de recursos que poderiam ser dedicados ao desenvolvimento. O Haiti, país que tem muitos dos mais baixos indicadores na região, sofreu particularmente as consequências do terremoto de 2010.
• Vinte anos após a Cúpula da Terra, no Rio de Janeiro, a consciência da América Latina e do Caribe sobre os problemas do meio urbano é maior do que no passado, mas a adoção de medidas ambiciosas em escala local ainda é incipiente, embora as cidades estejam assumindo um papel mais importante a nível internacional. Fortalecer a coordenação entre entidades de um mesmo governo, entre os níveis de governo e com os setores privados e da sociedade civil é uma condição para alcançar resultados à altura do dinamismo econômico da região.

Governança urbana

• Na região existem cerca de 16 mil entidades de governo local, que adotaram diversas abordagens de planejamento e gestão urbana. Muitos desses governos ficaram sobrecarregados com a rápida urbanização ocorrida na segunda metade do século XX, uma situação que hoje se reflete nas desigualdades e segregações sociais e espaciais nas cidades.
• A governança obteve progressos significativos, principalmente em termos de democratização e descentralização. A eleição de prefeitos por sufrágio universal se generalizou e se reforçaram os mecanismos e iniciativas para assegurar a participação cidadã nos assuntos de governo, incluindo a revogação do mandato, o orçamento participativo e os conselhos de bairro. Além disso, se alcançou uma maior responsabilidade na gestão dos recursos, tanto por parte das autoridades locais quanto dos cidadãos que contribuem.
• A participação das mulheres na política ganhou terreno. No entanto, assim como em outras instâncias, ainda está longe de diminuir a disparidade de gênero. Ao nível dos órgãos legislativos locais, o número de vereadoras aumentou para 22% dos cargos eleitos, enquanto que no Executivo as mulheres representam apenas 10%.
• Nos últimos anos tem se observado um aumento na atividade normativa para a revisão das leis relacionadas ao ordenamento territorial e à gestão da cidade, algo que parece indicar um interesse político renovado nestas questões.
• A descentralização de competências nem sempre tem sido acompanhada das necessárias transferências de recursos e capacidades. Somente os municípios mais populosos alcançaram o autofinanciamento, enquanto outros são altamente dependentes dos governos centrais. Os avanços também foram limitados no fortalecimento das capacidades dos governos locais, um assunto pendente na região.
• A tributação associada à terra e ao imobiliário é pouco desenvolvida. Existem experiências de captação dos ganhos gerados por decisões de planejamento ou investimentos públicos, mecanismos que tem um grande potencial para o financiamento municipal e poderiam ser sistematizados.
• É preocupante a existência de grupos ilegais que, a partir de meios violentos e coercitivos, controlam territórios e populações, e têm uma crescente influência sobre o funcionamento das instituições. A corrupção tradicional e a captura do Estado por esses grupos constituem uma ameaça à consolidação democrática e exigem uma ação coordenada de todas as esferas de governo.
• Na região, ainda está aberto o debate sobre as funções devolutivas e redistributivas das transferências financeiras e de capacidades entre as diferentes esferas de governo. Considerando a heterogeneidade existente entre os países e dentro deles, parece muito necessário promover políticas de harmonização e coesão territorial que assegurem o desenvolvimento igualitário de todas as cidades.
• As novas configurações urbanas, como as áreas metropolitanas e os corredores urbanos, colocam novos desafios de governança e exigem uma adaptação das instituições à realidade dos territórios. As cidades da região também estão reforçando o seu protagonismo internacional, o que, se bem orientado, pode contribuir para a prosperidade de seus países.

Às vezes o Brasi até faz coisas que podemos nos orgulhar...

Brasil se compromete com cooperação humanitária e doa comida para 35 países

17 de agosto de 2012

Desde 2011 o Brasil confirmou a doação de mais de 300 mil toneladas de comida para 35 países através do Programa Mundial de Alimentos (PMA) das Nações Unidas. As contribuições brasileiras aumentaram de 1 milhão de dólares em 2007 para 75 milhões de dólares em 2012, fazendo desta nação sul-americana um dos maiores doadores do PMA, de acordo com representantes do governo e funcionários da ONU.

No Dia Mundial da Ação Humanitária celebrado anualmente no dia 19 de agosto, o Ministro Milton Rondó, Coordenador-geral de Ações Internacionais de Combate à Fome (CGFome) do Ministério das Relações Exteriores, destaca o sucesso do Brasil na redução da desnutrição e na retirada de mais de 30 milhões de pessoas da pobreza durante a última década, através doPrograma Fome Zero. Rondó acrescenta que as políticas sociais brasileiras têm sido um modelo para países em desenvolvimento, contribuindo também para a promoção da cooperação horizontal.

“Após a renovação do compromisso brasileiro, por duas vezes, as doações de alimentos vão continuar em 2012 e 2013. Países como a Bolívia, Burundi, Congo (RDC), Etiópia, Gâmbia, Honduras, Uganda, Moçambique, Níger, Senegal e Zimbábue deverão receber em torno de 90 mil toneladas de arroz até o final deste ano”, diz Rondó.

Parceria

O Brasil vem desempenhando um papel crescente na assistência humanitária internacional, principalmente por meio de parcerias chamadas twinning, em que um país fornece alimentos e outro, ou mais de um parceiro, cobre os custos de transporte e distribuição. O valor total operacional de twinningatingiu quase 300 milhões de dólares.

Deste total, 140 milhões dólares correspondem ao valor das contribuições brasileiras em comida destinadas às operações do PMA, e 160 milhões de dólares representam os custos associados de entrega.

Impacto

No Haiti, mais de 24 mil toneladas de arroz e feijão brasileiros foram distribuídas para populações em situação de pós-desastre, como um ato de solidariedade e de apoio ao povo haitiano. Os custos de distribuição foram cobertos pela Espanha.

Em El Salvador, Guatemala, Honduras e Nicarágua, ascommodities alimentares brasileiras foram distribuídas através de projetos específicos do PMA em parceria com a Austrália: merendas escolares e comida em troca por trabalho.

Mais de 65 mil toneladas de milho e feijão brasileiros chegaram às pessoas mais vulneráveis do Chifre da África desde que a fome na Somália foi declarada em julho de 2011.

Na região do Sahel na África Ocidental, onde as pessoas enfrentam uma grave crise de seca, mais de 32 mil toneladas de arroz do Brasil estão a caminho, sendo levadas em parceria com ECHO (Comissão Europeia para Ajuda Humanitária e Proteção Civil) e outros fundos.

Em Honduras, onde uma tempestade tropical devastou uma comunidade na região sul do país, famílias estão reconstruindo suas casas em troca de comida.

“Este é um sonho que se tornou realidade”, diz Mariano Muñoz, Honduras, que recebeu arroz e milho do Brasil em troca de mão de obra na reconstrução de casas. “Antes tínhamos uma casa pequena, agora estamos construindo uma maior. Isto me faz sentir muito orgulhoso [...] e é graças à ajuda que temos recebido”.

Apoio do Brasil ao PMA vai além de contribuições em alimentos

O Centro de Excelência contra a Fome do PMA foi criado em parceria com o governo brasileiro para ajudar países na África, Ásia e América Latina no desenvolvimento de soluções sustentáveis de combate à fome. O principal objetivo do Centro é promover o diálogo de políticas e aprendizagem Sul-Sul sobre programas de alimentação escolar e segurança alimentar e nutricional.

“A parceria entre o Brasil e o PMA vai além da ajuda humanitária. Além de doar comida aos que precisam, queremos doar conhecimento técnico e assim, ajudar países pobres a alcançar a soberania alimentar”, diz Daniel Balaban, diretor do Centro de Excelência do PMA.

“Comprar de africanos para a África”

O Brasil tem ajudado os países africanos a aumentar a produtividade agrícola e o desenvolvimento rural, a fim de atingir a segurança alimentar. O Programa PAA África é uma iniciativa inovadora que expande financiamento para a compra local de alimentos na Etiópia, Níger, Malauí, Moçambique e Senegal, com o objetivo de beneficiar pequenos agricultores e pessoas mais vulneráveis.

Lançado em 2012 como uma iniciativa conjunta entre o governo brasileiro, o PMA e a FAO, o Programa se baseia na experiência acumulada pelo Brasil em seu próprio Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

“As experiências em programas de alimentação escolar, em que os alimentos são comprados a partir de pequenos agricultores locais podem enriquecer o debate entre o Brasil e os governos africanos em torno da promoção do direito à alimentação”, diz Balaban.

Sobre o PMA

O PMA é a maior agência humanitária do mundo lutando contra a fome em diferentes países. A cada ano, o PMA alimenta em média mais de 90 milhões de pessoas em mais de 70 países.

Siga o PMA Centro de Excelência contra a Fome no Twitter@WFP_CEAHBrazil ou visite nosso site: www.wfp.org/centre-of-excellence-hunger ou www.wfp.org

O PMA fornece RSS para jornalistas acompanharem os últimos comunicados de imprensa, vídeos e fotos que são publicados em WFP.org. Para mais detalhes veja: http://www.wfp.org/rss

Em vídeo, governador de MS participa de suposta coação eleitoral a servidores

Quando pensamos que o Brasil está no fundo do poço no que tange à ética na política, o sempre "inovador" PMDB nos mostra que a escavação continua... Malditos..

Yahoo! Brasil – 22.08.12

Vídeo divulgado na internet mostra o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), em aparente tentativa de coação a servidores públicos comissionados. Nas imagens, gravadas no dia 10 de agosto e na sede do Diretório Estadual do PMDB em Campo Grande e divulgadas ontem (21), Puccinelli faz uma "chamada" com os participantes da reunião, pedindo que se identifiquem e digam em quem votarão para prefeito e vereador. Todos citam Edson Giroto, candidato peemedebista à prefeitura da capital.

A secretária de Estado de Administração do Estado, Thie Iguchi Viegas, participa do encontro. Em um trecho da gravação, um homem diz que votará em Edil Albuquerque (PMDB) para vereador. "Nós vamos por para votar para a Carla aqui, tá bom? Agora mudou, tá bom?", questiona o governador. "Tudo bem", responde o homem. Carla Stephanini disputa cadeira na Câmara Municipal pelo PMDB.

De acordo com o site Midiamax, que revelou o vídeo, promotores do Ministério Público Eleitoral pedem que a Polícia Federal entre no caso, “com a finalidade de averiguar a veracidade das informações citadas”. Para os promotores, “ao que tudo indica, o atual governador do Estado, André Puccinelli, estaria utilizando-se de seu poder político, como chefe do Executivo, para intimidar os servidores vinculados à Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social nos candidatos por ele apoiados”.

'Manipulação'
A assessoria de comunicação de Puccinelli declarou que não se manifestaria sobre o assunto, pois a reunião não foi um ato oficial do governador. Para a assessoria, o vídeo se trata de "material de campanha". No entanto, reconhece ser "possível" que servidores públicos tenham participado do encontro.

O PMDB de Mato Grosso do Sul afirma que o governador considera o vídeo uma "manipulação grosseira" e a reunião foi "aberta, realizada com militantes voluntários, que discutiam questões eleitorais."

KEN - Mapas e Plantas.

Salve pessoal do Kennedy!

Segue as imagens que deverão ser desenhadas.
Lembrem-se que devem ser 2 mapas e 1 planta.
Reparem bem a diferença entre os dois tipos de mapas.

Mapas:

Mapa das Regiões (Norte, Leste, Sul, Oeste e Central) e dos 96 Distritos da Município de São Paulo.

Mapa da Região Metropolitana de São Paulo, com destaque para o Município de São Paulo.

Mapa das Regiões Metropolitanas (RMs) e Regiões Administrativas (RAs) do Estado de São Paulo.

Mapa dos Principais Rios do Estado de São Paulo, destacando o Município de São Paulo em vermelho.

Notem que os mapas acima retratam o muncípio de São Paulo em diferentes escalas.

Abaixo, alguns modelos de plantas.

Planta de uma casa.

Planta de uma casa.

Planta de um apartamento.

Planta de um Aeroporto.

Planta de um condomínio fechado.

Bom Trabalho!